Juíza espanhola diz que baixar MP3 para fins pessoais não é crime

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Publicada em 08, Nov, 2006 por Musicao

A juíza espanhola Paz Aldeoca, de Santander, absolveu nesta semana um homem de 48 anos que foi processado por compartilhar músicas na internet. Segundo Aldeoca, a lei da Espanha prevê que o compartilhamento de MP3 na internet sem fins lucrativos não configura nenhum tipo de crime.

Esta decisão abre um novo precedente na "guerra" entre indústria fonográfica e usuários da internet, permitindo que 16 milhões de pessoas na Espanha possam baixar músicas de graça em redes P2P sem correrem o risco de serem punidos. A federação de gravadoras espanholas deve recorrer da decisão imposta pela juíza Aldeoca.

Duas associações de gravadoras e o Ministério Público pediam dois anos de reclusão para o homem, que compartilhava e trocava seus MP3 na internet. Enquanto um usuário foi absolvido na Espanha, os procedimentos da Finlândia foram diferentes. Lá, 22 pessoas receberam multas de mais de 400 mil euros por baixarem músicas online. Já na Suécia, estudantes de uma universidade foram proibidos de usar a internet nas dependências do campus, já que estavam baixando músicas em seus dormitórios.

Fonte: Terra

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